19/02/2025 -
PIS/Cofins: Créditos presumidos decorrentes de contratação de pessoas físicas transportadoras autônomas, bem como decorrentes de contratação de pessoas jurídicas transportadoras optantes pelo Simples Nacional - Apropriação de créditos de PIS/Cofins relativos aos valores pagos por serviços de transporte de carga prestados por pessoa física transportadora autônoma ou por pessoa jurídica transportadora optante pelo Simples Nacional, mediante subcontratação.
Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) na DCTFWeb, em substituição ao Programa Gerador da DCTF: Manual de Orientação - Tributos que devem ser informados na DCTFWeb, por meio do Módulo MIT.
Justiça determina que siderúrgica permita entrada de motorista de carreta na unidade para descarregar mercadoria - A empregadora foi condenada ainda, de forma solidária, ao pagamento de indenização ao caminhoneiro, no valor de R$ 5 mil, porque ficou provado que o trabalhador sofreu dano moral ao ser impedido de entrar na empresa. A decisão é dos julgadores da Quinta Turma do TRT-MG.
IPI. Aparas de papel. Desperdícios e resíduos. Aquisição. Valor tributável para produtos usados - Transformação.
IPI. Sucatas e aparas de plástico. Valor tributável para produtos usados. - Transformação.
Decreto regulamenta a proibição de uso de celular por estudantes nas escolas - Decreto regulamenta a Lei nº 15.100/2025, de 13 de janeiro de 2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
18/02/2025 -
Simples Nacional: participação de acionista ou diretor de sociedade anônima - Hipótese de vedação.
17/02/2025 -
Recolhimento de FGTS no afastamento do trabalho por incapacidade temporária - Em quais situações o empregador é obrigado a depositar FGTS na conta vinculada do empregado no período de afastamento do trabalho por incapacidade temporária?
14/02/2025 -
Contratos de trabalho simultâneos: mesmo empregador - Existe vedação legal de celebração de contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
Aprendizagem Profissional: política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência, sem limite de idade, no mercado de trabalho - Multa pelo descumprimento da Lei de Aprendizagem.
13/02/2025 -
Aumento salarial espontâneo concedido pelo empregador: compensação na data-base da categoria - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
04/02/2025 -
Relatório de Transparência Salarial: 1º semestre de 2025 - Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher e enviar o Relatório de Transparência Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores.
