12/09/2007 -
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor de PIS/PASEP e COFINS, independentemente do regime tributário da pessoa jurídica executora da encomenda.
EMPRESAS DE FACTORING - Base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS e regime de apuração.
INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - Intervalos Interjornada e Intrajornada.
COMÉRCIO ELETRÔNICO - Receita realiza operação contra comércio ilegal pela internet.
ICMS E SALVADOS - Pedido de vista interrompe julgamento de ação que questiona tributação de salvados.
ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA - Adicional noturno e hora reduzida prosseguem após as 5h da manhã.
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado.
ANUÊNIO FAZ PARTE DO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - Decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu direito à incidência do valor do anuênio no cálculo das horas extras.
ICMS PODE SER PAGO COM PRECATÓRIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu a última decisão necessária para transformar os precatórios vencidos de Estados e municípios em uma "quase-moeda".
ACIDENTE DE TRABALHO - Empregador tem responsabilidade objetiva em acidente de trabalho.
11/09/2007 -
LUCRO PRESUMIDO - Tramita na Câmara projeto de lei que atualiza os valores referentes aos limites da receita bruta para as empresas que recolhem Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro presumido.
VEÍCULOS USADOS. OPERAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO - Tratamento fiscal a serem observados relativos ao ICMS.
ATIVIDADE RURAL - Despesas de custeio e investimentos. Conceitos.
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis.
