21/02/2025 -
Afastado adicional por acúmulo de funções para motorista rodoviário que fazia venda de passagens e acomodação de bagagens - De acordo com a decisão, o simples exercício de múltiplas atividades inseridas no empreendimento do empregador não basta para caracterizar o acúmulo de funções.
Produtor rural pessoa jurídica: Opção por contribuinte para a Previdência Social com base na folha de pagamento - Contribuição para o SENAR. Base de cálculo. Alíquota.
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Pensão civil. Incidência - Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.422. Alcance.
IRRF: Convenção para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal entre brasil e Itália - Contrato de empréstimo entre subsidiária brasileira e matriz italiana. Fiscalização de preços de transferência por parte das autoridades italianas. Não observância das regras de controle de preços de transferência na itália. Princípio arm's length. Imposto de renda. Cobrança de adicional. Crédito no brasil. Possibilidade. Reconhecimento do direito de creditar o imposto adicional apenas em procedimento amigável.
20/02/2025 -
EFD-Contribuições - Benefício fiscal do PERSE: Escrituração - Receita Federal edita norma que versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD-Contribuições e sobre as alterações previstas para o leiaute dessa escrituração para o ano de 2025.
DIRPF 2025 - IRPF 2025 - Dependente: Filha, filho, enteada ou enteado que completou 25 anos durante o ano de 2024 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Bens e direitos recebidos por herança - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Serviços profissionais de profissão regulamentada. Fracionamento de receitas entre pessoa jurídica e pessoa física - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
Carnaval 2025 - Dias de carnaval e quarta-feira de cinzas: faltas ao serviço - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
