21/02/2025 -
Subcontratação de serviço de transporte: emissão de CT-e - Na subcontratação de serviço de transporte quem está obrigado a emitir o CT-e?
ICMS/SP: Substituição tributária – Transferência interestadual de mercadorias com destino a estabelecimento paulista que exerce atividade de comércio atacadista e varejista - Exigência de recolhimento do ICMS-ST e do ICMS Antecipado, conforme o caso.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). Suspensão e isenção de pagamento do IBS e da CBS, bem como hipótese de aplicação de alíquotas zero incidentes sobre os serviços de transportes - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 99 a 104 da Lei Complementar nº 214/2025?
Mantida condenação de empresa e tomadora de serviços por condições insalubres de trabalho - De acordo com a decisão, ambas as empresas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
Empresa de lacticínios é condenada por não conceder pausas térmicas - Uma inspeção judicial, que analisou as instalações da empresa, foi determinante para a decisão.
Inconsistências em depoimentos afastam justa causa de socorrista de ambulância - De acordo com o magistrado, a justa causa, pelos desdobramentos drásticos que acarreta ao histórico funcional do empregado, há de ser satisfatoriamente demonstrada.
Afastado adicional por acúmulo de funções para motorista rodoviário que fazia venda de passagens e acomodação de bagagens - De acordo com a decisão, o simples exercício de múltiplas atividades inseridas no empreendimento do empregador não basta para caracterizar o acúmulo de funções.
13/01/2025 -
Ano de 2025: Complementação de contribuição previdenciária mensal: complementação, utilização e agrupamento para fins do alcance do limite mínimo do salário de contribuição - A responsabilidade pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária Complementar mensal é do segurado empregado ou do empregador?
22/11/2024 -
Contribuição devida a Terceiros (Entidades e Fundos): Limitação da base de cálculo à 20 salários mínimos - O recolhimento das contribuições arrecadadas por conta de terceiros não está submetido ao limite máximo de 20 salários mínimos, decide o STJ.
20/11/2024 -
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - Incide imposto sobre a renda sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
Teletrabalho - Ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados: Contribuições Previdenciárias - Incidem contribuições previdenciárias sobre ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho?
12/11/2024 -
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) - Qual a finalidade do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e quem está obrigado a sua confecção.
