24/02/2025 -
Empregada comerciária: trabalho aos domingos - Havendo trabalho aos domingos, como deve ser a folga dominical da empregada?
Reconsideração do aviso prévio, inclusive indenizado - Aviso prévio pode ser reconsiderado?
Carnaval 2025 - Sem previsão legal: Empregador não terá que pagar a ex-empregada o período de Carnaval como se fosse feriado - Durante o período que antecede o Carnaval, a questão mais discutida na Justiça do Trabalho é se os dias de folia são considerados feriados. Essa dúvida afeta tanto empregadores quanto trabalhadores, especialmente em setores que não interrompem suas atividades nesse período. Diferente de feriados nacionais, que são definidos por lei federal, o Carnaval não é automaticamente um feriado, depende de Lei Estadual ou Municipal, ou ainda de Convenção ou Acordo Coletivo.
12/02/2025 -
DIRF 2025 - Ano-calendário 2024: Sócio ostensivo de Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Quais informações são de declaração obrigatória na DIRF 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, em relação à Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
11/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - O Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte deverá ser fornecido até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao do pagamento dos rendimentos. A fonte pagadora, pessoa jurídica ou pessoa física, que deixar de fornecer o comprovante aos beneficiários, dentro do prazo legal ou fornecê-lo com inexatidão, fica sujeita ao pagamento de multa.
22/01/2025 -
DIRF 2025 - Ano-calendário de 2024: pessoas jurídicas e físicas obrigadas à apresentação da DIRF 2025 - A DIRF 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, deverá ser apresentada até o dia 28 de fevereiro.
21/01/2025 -
IRPJ – Lucro real 2024: Prejuízos fiscais, inclusive não operacionais: considerações gerais sobre compensação - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
09/01/2025 -
Pagamento ou crédito de lucros por Sociedade em Conta de Participação (SCP) - Estão abrangidos pela isenção do imposto sobre a renda os lucros distribuídos ou creditados aos sócios de SCP, inclusive de forma desproporcional à contribuição para o patrimônio especial da SCP?
13/12/2024 -
Registros contábeis na operação de permuta de unidades imobiliárias com torna - Como deve ser realizado o registro contábil do valor recebido em torna, no caso de permuta de imóveis com o recebimento de torna?
30/10/2024 -
Doações e subvenções recebidas pelas entidades sem finalidade de lucros (Entidades Imunes e Isentas ao IRPJ) - Como devem ser reconhecidas, na contabilidade, as doações e as subvenções recebidas, pelas entidades sem finalidade de lucros, para custeio e investimento?
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios - Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
