27/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Alienação de participação societária por pessoa física - Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Moléstia grave. Isenção. Proventos percebidos de fonte situada no exterior - Rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria, reforma e complementação de aposentadoria.
Versão 6.0.3 do Programa da EFD-Contribuições - Foi publicada a versão 6.0.3 do PGE da EFD-Contribuições, com o "Receitanet" embutido na aplicação.
Trabalhador que pediu demissão poderá receber PLR proporcional - Cláusula coletiva que restringe pagamento da parcela de PLR com base no tipo de desligamento é ilegal. A PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e a negociação coletiva não pode criar critérios discriminatórios para restringi-lo.
Aproveitamento de crédito do ICMS na aquisição de bens para o ativo imobilizado - Composição das vendas tributadas: revenda de mercadorias com ICMS-ST retido anteriormente - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
PIS/Cofins: Receita bruta auferida pelo produtor ou importador nas operações com etanol, inclusive para fins carburantes - Novas regras de tributação a partir de 1º de maio de 2025.
25/02/2025 -
Manutenção de créditos de PIS e Cofins é extensível a pessoas jurídicas não vinculadas ao Reporto - O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou o benefício a uma empresa por entender que a configuração estrutural do sistema de incidência monofásica, por si só, inviabilizaria a concessão do crédito previsto na Lei 11.033/2004, o qual não poderia ser estendido às empresas não abrangidas pelo Reporto.
21/02/2025 -
Subcontratação de serviço de transporte: emissão de CT-e - Na subcontratação de serviço de transporte quem está obrigado a emitir o CT-e?
23/01/2025 -
PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS - Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação.
