28/02/2025 -
Acordo trabalhista entre empregado e empregador: simulação - Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada.
Pandemia de Covid-19: Remuneração de trabalhadoras gestantes afastadas na pandemia não configura salário-maternidade - De acordo com tese fixada pelo STF, "os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19 possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação".
STF confirma prevalência de convenções internacionais sobre transporte aéreo de cargas e mercadorias - Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal.
PIS/Cofins. Não cumulatividade. Créditos. Aluguel de veículos - É possível apropriação de créditos de PIS/Cofins na locação de veículos?
PIS/Cofins - Redução de alíquota a zero: Queijo cremoso (cream cheese) - Possibilidade.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Acordo extrajudicial. Transação - Verba compensatória. IRPF. Incidência.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Regime de previdência complementar. Servidor público federal - Opção. Benefício especial. IRPF. Incidência.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Empréstimos e financiamentos rurais - Valores pagos antes da concessão do crédito.
27/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Alienação de participação societária por pessoa física - Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Moléstia grave. Isenção. Proventos percebidos de fonte situada no exterior - Rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria, reforma e complementação de aposentadoria.
Versão 6.0.3 do Programa da EFD-Contribuições - Foi publicada a versão 6.0.3 do PGE da EFD-Contribuições, com o "Receitanet" embutido na aplicação.
26/02/2025 -
IRPJ/CSLL. Lucro arbitrado. Opção pelo contribuinte - Impossibilidade.
25/02/2025 -
Lucro real anual: opção para o ano de 2025 - Forma de opção pelo lucro real anual para o ano-calendário de 2025.
