28/02/2025 -
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos - Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto.
Governo publica Medida Provisória que libera retirada de recursos retidos no FGTS - MP publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) libera dinheiro retido no FGTS de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido a partir de janeiro de 2020.
