05/03/2025 -
Publicação e divulgação das demonstrações contábeis e documentos de Sociedades Anônimas de capital fechado com receita bruta anual de até R$ 78 milhões, relativos ao ano de 2024 - Sociedades anônimas de capital fechado que tiver receita bruta anual de até R$ 78 milhões podem realizar publicações de demonstrações contábeis e outros documentos legais de forma eletrônica.
PIS/Cofins: Instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação - Gostos incorridos com instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como com os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, geram direito a créditos de PIS/Cofins?
ITCMD/SP – Doação: Aquisição de bem imóvel pelos pais, para doação aos filhos, com reserva de usufruto - Incide ITCMD na doação de bem imóvel com reserva de usufruto.
CIPA: Estabilidade provisória. Anulação da eleição. Dispensa da empregada - TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada. Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade.
Empresa que tentou contratar PCDs e não conseguiu afasta condenação - Foi comprovado que a empresa tomou diversas medidas para preencher a cota legal.
28/02/2025 -
Governo publica Medida Provisória que libera retirada de recursos retidos no FGTS - MP publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) libera dinheiro retido no FGTS de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido a partir de janeiro de 2020.
