07/03/2025 -
Vínculo de emprego. Elementos fático-jurídicos. Não configuração - Justiça nega vínculo de emprego entre médico e empresa de plano de saúde.
Pessoal de enfermagem de sanatório não receberá adicional em grau máximo durante a pandemia - Estabelecimento não atuava na linha de frente do combate à covid-19.
STF mantém efeitos de decisão que vedou imposto de herança (ITCMD) sobre planos de previdência privada - Plenário rejeitou recurso do Estado do Rio de Janeiro que buscava evitar a restituição de valores cobrados com base na tributação.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Crédito trabalhista. Falência. Habilitação. Atualização monetária - Pagamento. Incidência.
IRPJ/CSLL: Depreciação acelerada atividade rural - Aeronave utilizada apenas para transporte de pessoas, equipamentos e máquinas entre unidades rurais.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Rendimentos do trabalho não assalariado. Despesas com serviços de internet, serviços contábeis e honorários advocatícios - Dedutibilidade no livro Caixa como despesa de custeio.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Indenização por dano moral em decorrência de ação judicial e indenização relativa a lucros cessantes-pensão em decorrência de acordo judicial - Tributação e não tributação.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Auxílio financeiro mensal a pessoas atingidas por plano de ação de emergência de barragem de mineração - Natureza substitutiva de remuneração. Lucros cessantes. Incidência.
06/03/2025 -
Pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias - Falta de escrituração regular, nos termos das leis comerciais e fiscais.
Reforma Tributária – IBS e CBS: Cesta Básica Nacional de Alimentos - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas no artigo 125 da Lei Complementar nº 214/2025?
Reforma Tributária – IBS e CBS: Devolução de uma parcela do IBS e da CBS, o chamado “cashback”, para pessoas físicas que forem integrantes de famílias de baixa renda - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 112 a 124 da Lei Complementar nº 214/2025?
Simples Nacional: ICMS – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas - Remessa interestadual realizada para contribuinte paulista optante pelo regime do Simples Nacional por estabelecimento localizado em Estado com acordo de substituição tributária.
