11/03/2025 -
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet - A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal.
Débitos de IRPJ e de CSLL apurados por estimativa mensal - Vedada a compensação de débitos de estimativa de IRPJ e CSLL, inclusive em caso de balancete mensal de redução.
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários - Como não há serviço prestado, não se pode computar o período. Trabalho é o fato gerador da contribuição previdenciária.
Portaria MTE nº 373, de 10 de março de 2025 - Institui Mesa Nacional de Diálogo para a Promoção do Trabalho Decente no Meio Rural para promover boas práticas trabalhistas e garantir o trabalho decente no meio rural.
10/03/2025 -
Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025 - A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube.
Salário-família: requisitos para pagamento do benefício social, inclusive extemporâneo - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
