12/03/2025 -
Saldos negativos do IRPJ e de CSLL 2024 - Lucro real, presumido ou arbitrado: Formação, Restituição ou Compensação - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
Empresa não terá de custear assistência odontológica fornecida por sindicato - Para 7ª Turma do TST, custeio previsto em norma coletiva viola princípio da autonomia sindical.
Selic deve ser aplicada como juros moratórios se sentença não determinar outra taxa - Selic contempla correção monetária e juros de mora.
PIS/Cofins. Associação civil sem fins lucrativos. Receitas derivadas das atividades próprias - Aplicações em renda fixa ou caderneta de poupança.
DMED. Obrigatoriedade. Associação. Mera intermediação de serviços médicos e de saúde. Estipulante - Administradora de benefícios. Inaplicabilidade.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem - Parcela correspondente ao Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem repassada pelos Estados, Distrito Federal ou Municípios.
11/03/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Pagamentos por conta e ordem de terceiros - Estão sujeitos à retenção na fonte os benefícios pagos por pessoa jurídica a seus empregados ou dependentes destes, por conta e ordem de terceiros?
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Advogados empregados. Honorários advocatícios de sucumbência. Levantamento em nome de terceiros e posterior distribuição - Tratamento tributário na pessoa física do advogado.
STF vai decidir se INSS deve arcar com salários de vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho - Recurso do INSS contra decisão que determinou pagamento teve repercussão geral reconhecida.
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para fins previdenciários - Como não há serviço prestado, não se pode computar o período. Trabalho é o fato gerador da contribuição previdenciária.
10/03/2025 -
Salário-família: requisitos para pagamento do benefício social, inclusive extemporâneo - Requisitos para pagamento do salário-família e consequências do pagamento extemporâneo.
26/02/2025 -
Administradora sócia ou não sócia – Licença-maternidade: Retirada de pró-labore - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
