12/03/2025 -
ITCMD: Extinção de usufruto - Não deve haver incidência de ITCMD no momento do cancelamento de usufruto, pois não se trata de transmissão de bens causa mortis, nem de doação.
Chega ao STF mais uma ação contra condições para isenção incluídas na Reforma Tributária - Associação sustenta que regras violam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
Saldos negativos do IRPJ e de CSLL 2024 - Lucro real, presumido ou arbitrado: Formação, Restituição ou Compensação - Requisitos para formular pedido de restituição ou de declaração de compensação de saldos negativos do IRPJ e de CSLL.
20/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Serviços profissionais de profissão regulamentada. Fracionamento de receitas entre pessoa jurídica e pessoa física - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
19/02/2025 -
MIT Sem Movimento - É obrigatório gerar MIT sem movimento?
DCTFWeb: Ausência de informações a serem prestadas - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
14/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Profissionais liberais estabelecidos em um mesmo imóvel - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
13/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025 - Despesas de custeio escrituradas no livro-caixa: serviços prestados a pessoas físicas e/ou jurídicas - As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
12/02/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Plano de saúde empresarial. Dedutibilidade - Podem ser deduzidos pelo contribuinte, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (DAA), os valores pagos a empresas domiciliadas no Brasil relativos a sua participação em planos de saúde, ainda que se trate de seguro-saúde empresarial?
30/01/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Livro Caixa – Despesas dedutíveis da receita da atividade - Quais são as despesas passíveis de dedução no Livro Caixa da Atividade Rural?
