13/03/2025 -
IRPJ/CSLL: Dedutibilidade de royalties pagos a beneficiários no exterior ou no País - Regras para a dedutilibilidade de royalties pagos a beneficiários no exterior ou no País.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Omissão de rendimentos com base em depósitos bancários, inclusive via PIX - Documentação necessária para afastar a presunção de omissão de rendimentos, por conseguinte, a infração fiscal.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Restituição - Alteração na conta indicada - É possível alterar a conta indicada para o crédito da restituição?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Imposto sobre a renda pago indevidamente ou em valor maior que o devido - Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: pessoas físicas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024 - Declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio.
Direito do Trabalho: Publicada a redação final das 21 novas teses de recursos repetitivos fixadas pelo TST - A fixação das teses impede a subida de recursos ao TST evita decisões com entendimentos conflitantes sobre o mesmo tema. Dentre elas: Intervalo para mulher em caso de horas extras, demissão da empregada gestante e assistência sindical e natureza do contrato de transporte de cargas.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Declaração começa em 17 de março e se estende até 30 de maio - Receita Federal divulgou as regras do imposto de renda deste ano. Programa estará disponível nesta quinta e restituições começam em 30 de maio.
12/03/2025 -
Governo Federal cria o Crédito do Trabalhador, linha de empréstimos com juros mais baixos - MP com nova opção de consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs, é publicada na Diário Oficial. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS.
26/02/2025 -
Renda mensal do salário-maternidade: fevereiro/2025 - Renda mensal do salário-maternidade das seguradas empregada, trabalhadora avulsa e doméstica; das seguradas contribuinte individual e facultativo; da segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e dos que mantenham qualidade de segurado; da segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente; da segurada empregada intermitente; e da segurada empregada com jornada parcial.
Administradora sócia ou não sócia – Licença-maternidade: Retirada de pró-labore - A administradora de empresa, sócia ou não sócia, no período em que estiver recebendo salário–maternidade poderá fazer retiradas a título de pró-labore?
25/02/2025 -
Reflexo de adicional de insalubridade sobre férias - Como deve ser feito o cálculo do reflexo de adicional de insalubridade sobre férias?
09/01/2025 -
Retirada de numerário da empresa pelos sócios, sem a comprovação hábil e idônea: remuneração indireta (pró-labore) - Retirada de numerário da empresa pelos sócios, sem a comprovação hábil e idônea da efetiva restituição do valor concedido, configura remuneração auferida pelos sócios, sobre a qual incide a Contribuição Previdenciária.
