17/03/2025 -
Salário-Maternidade: Período de internação do recém-nascido e/ou da empregada (mãe) - Prorrogação do benefício Salário-Maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da empregada (mãe) d/ou do recém-nascido.
IPI. Importação por conta e ordem de terceiros. Suspensão do imposto na saída do estabelecimento - Fruição pelo importador por conta e ordem de benefício previsto por lei somente para o industrial.
Importação de produtos para revenda: contribuinte do IPI - Estabelecimento importador que não efetuar qualquer industrialização nos produtos que importou ficará sujeito à incidência do IPI quando revender estes produtos no mercado interno, mesmo já tendo pago o IPI na importação?
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018.
ICMS/SP: Diferencial de alíquotas. Aquisição interestadual de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - Redução de base de cálculo prevista no Convênio ICMS-52/1991.
Pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado (IRPJ/CSLL) - Importâncias declaradas pela pessoa jurídica como pagas ou creditadas a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Profissional liberal (Autônomo). Gastos com Congressos e Seminários - Gastos relativos a participação em congressos e seminários por profissional autônomo são dedutíveis?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Autônomo. Prestação de serviços exclusivamente a pessoa jurídica. Livro caixa. Dedução - Como o autônomo informa a prestação de serviço feita exclusivamente a pessoa jurídica?
Mulher deve ter garantido descanso dominical a cada 15 dias - Nos termos da CLT, o trabalho da mulher aos domingos deve ser organizado em escala de revezamento quinzenal, de forma a favorecer o convívio social e familiar, prejudicado com acúmulo de tarefas durante a semana de trabalho.
