21/03/2025 -
Módulo de Inclusão de Tributos – MIT: competência JANEIRO/2025 - O que deve ser informado e qual é o prazo para preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT relativo à competência JANEIRO/2025.
Versão 10.3.1 do Programa da ECD - Foi publicada a versão 10.3.1 do programa da ECD.
Justiça do Trabalho reconhece culpa de empregador por acidente fatal que vitimou trabalhador - O caso envolveu a morte de um serralheiro que sofreu choque elétrico ao encostar um andaime na rede de energia durante a reforma de um galpão.
Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador é condenado a ressarcir despesas com acidentes - Na decisão, a magistrada afirmou que a embriaguez em serviço, na função desempenhada, é fato grave o suficiente para caracterizar a dispensa motivada, afastando até mesmo a necessidade de observância da gradação de penalidades.
Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma do STJ - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que estão sujeitos à multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19.
Empresa é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar - Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual.
20/03/2025 -
Empregada terá jornada reduzida para cuidar de filho autista - Não haverá redução de salário nem compensação de horário.
Simples Nacional: DEFIS 2025 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), relativa ao ano-calendário de 2024, deve ser apresentada até o dia 31 de março de 2025, por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.
17/03/2025 -
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Distribuição de lucros ao titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido - Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Simples Nacional - ME ou EPP - Distribuição de lucros apurados de forma presumida ou lucros evidenciados na contabilidade - Lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140, de 22/05/2018.
