21/03/2025 -
Lucro presumido: ganho de capital na alienação de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível - Possibilidade de postergação (diferimento) do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital, na proporção da parcela do preço recebido em cada período de apuração.
Ganho de capital na alienação de bens do ativo imobilizado, investimento, intangível e de aplicações em ouro não tributadas como renda variável - O que se considera ganho de capital para fins de determinação do IRPJ e da CSLL?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Não incide imposto sobre a renda sobre ganho de capital decorrente da valorização de bens transmitidos por doação, conforme decisão do STF - Para a Receita Federal, se o bem for transferido pelo valor de mercado, há incidência de imposto sobre a renda sobre o ganho de capital, na pessoa física do doador.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Dependentes na declaração final de espólio e na declaração de ajuste anual do meeiro - Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro?
Módulo de Inclusão de Tributos – MIT: competência JANEIRO/2025 - O que deve ser informado e qual é o prazo para preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT relativo à competência JANEIRO/2025.
20/03/2025 -
Simples Nacional: DEFIS 2025 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), relativa ao ano-calendário de 2024, deve ser apresentada até o dia 31 de março de 2025, por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.
19/02/2025 -
DCTFWeb: Ausência de informações a serem prestadas - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
