25/03/2025 -
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos - Uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça.
Compra e venda de mercadorias no exterior sem entrada física no Brasil (operação “back to back”) - Repercussão nas obrigações principais e acessórias.
Trabalho aos domingos e feriados: exigência de negociação com sindicato - Exigência de negociação com sindicatos dos setores de comércio e serviços de trabalho aos domingos e feriados, se não for prorrogada, entra em vigor a 1º de julho de 2025.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório - Cessionário. Custo de aquisição. Valor de alienação.
Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025 - Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
24/03/2025 -
Ativos não circulante mantidos para alienação: ganho de capital na alienação - Reflexos tributários sobre alienação de ativos não circulante mantidos para alienação.
Ganhos de capital: alienação a prazo de bens classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação, na empresas tributadas pelo Lucro Real - Diferimento da tributação do IRPJ e da CSLL sobre ganhos de capital nas vendas de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, para recebimento do preço, no todo ou em parte, após o término do exercício social seguinte ao da contratação.
Contribuição Sindical dos Empregados 2025 - A Contribuição Sindical dos empregados é obrigatória ou é facultativa?
Fim do PERSE - Receita Federal comunica extinção do benefício fiscal do PERSE para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril de 2025.
21/03/2025 -
Módulo de Inclusão de Tributos – MIT: competência JANEIRO/2025 - O que deve ser informado e qual é o prazo para preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT relativo à competência JANEIRO/2025.
20/03/2025 -
Simples Nacional: DEFIS 2025 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), relativa ao ano-calendário de 2024, deve ser apresentada até o dia 31 de março de 2025, por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.
19/02/2025 -
DCTFWeb: Ausência de informações a serem prestadas - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
