26/03/2025 -
Redução salarial por motivo de Força Maior - Requisitos, percentual máximo e consequências do uso indevido do incentivo.
Lucro real: Ganhos de capital nas vendas a longo prazo de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, com diferimento da tributação - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Auxílio financeiro mensal a pessoas atingidas por plano de ação de emergência de barragem de mineração. Natureza substitutiva de remuneração - Lucros cessantes. Incidência.
PIS/Pasep e Cofins: Serviços particulares de vigilância sem atuação de vigilantes registrados na polícia federal. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança - Rastreamento de veículos. Regime de apuração.
Instrução Normativa RFB nº 2.259, de 24 de março de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
Fraude em terceirização: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo - Pessoas, órgãos e entidades interessados têm 15 dias para apresentar argumentos.
25/03/2025 -
TST reafirma jurisprudência em novos temas e cria novos incidentes de recursos repetitivos - Uniformização reforça a segurança jurídica, a isonomia e a eficiência do sistema de justiça.
Compra e venda de mercadorias no exterior sem entrada física no Brasil (operação “back to back”) - Repercussão nas obrigações principais e acessórias.
Trabalho aos domingos e feriados: exigência de negociação com sindicato - Exigência de negociação com sindicatos dos setores de comércio e serviços de trabalho aos domingos e feriados, se não for prorrogada, entra em vigor a 1º de julho de 2025.
