27/03/2025 -
Gestante que não informou gravidez ao ser contratada tem direito à estabilidade - Garantia de emprego não depende de comunicação prévia, mesmo em contrato temporário.
Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais, diz STF - Em matéria com repercussão geral reconhecida, STF julgou legítimas as cobranças adotadas em RN, PB e no RJ.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Despesas médicas. Seguro-saúde empresarial - Dedutibilidade.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Plano de saúde. Entidade familiar. Declaração em separado - Dedução. Ônus financeiro.
Verba salarial: Ganho eventual. Incidência da contribuição social previdenciária - Ausência de lei estabelecendo a expressa desvinculação do salário.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Contrato de comercialização e distribuição de software. Direito de autor - Convenção para evitar a dupla tributação da renda entre Brasil e França. Pagamentos. Royalties. Tributação.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Licença de comercialização ou distribuição de software - Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: MEI. Plano de saúde. Terceiro. Dedução - Ônus financeiro.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Rendimentos sujeitos ao ajuste anual. Imposto retido na fonte sobre rendimentos posteriormente considerados isentos ou não tributáveis. Restituição - Procedimentos e prazo para pleitear a restituição.
Regime aduaneiro especial. Drawback suspensão. Devolução ao exterior - Envio da mercadoria à pessoa sediada no exterior distinta da que originalmente efetuou a exportação para o Brasil.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Honorários advocatícios. Pagamento em atraso - Juros de mora. Incidência.
PIS/Cofins: Exclusão do ICMS da base de cálculo. RE 574.706 / PR - Restituição / ressarcimento / compensação.
26/03/2025 -
Dispêndios incorridos com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica - Dedução, para fins de apuração do lucro líquido, do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica classificáveis como despesas operacionais.
Redução salarial por motivo de Força Maior - Requisitos, percentual máximo e consequências do uso indevido do incentivo.
