27/03/2025 -
Receita Federal publica Instrução Normativa e Ato Declaratório que dispõem sobre o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária - Regras GloBE.
Empregada contratada grávida, ainda que o contrato seja por prazo determinado - Empregada que já estava grávida ao ser admitida em contrato temporário, mas não informou o fato à empresa, tem direito à estabilidade provisória de gestante.
DEFIS: Lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração - O que deve ser informado na DEFIS como sendo lucro superior ao limite de que trata o § 1º do art. 145 da Resolução CGSN nº 140/2018, no período abrangido por esta declaração?
24/03/2025 -
Fim do PERSE - Receita Federal comunica extinção do benefício fiscal do PERSE para os fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril de 2025.
21/03/2025 -
Módulo de Inclusão de Tributos – MIT: competência JANEIRO/2025 - O que deve ser informado e qual é o prazo para preenchimento do Módulo de Inclusão de Tributos – MIT relativo à competência JANEIRO/2025.
20/03/2025 -
Simples Nacional: DEFIS 2025 - A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis), relativa ao ano-calendário de 2024, deve ser apresentada até o dia 31 de março de 2025, por meio do módulo do aplicativo PGDAS-D disponível no Portal do Simples Nacional.
19/02/2025 -
DCTFWeb: Ausência de informações a serem prestadas - Situações em que é obrigatória a apresentação da "DCTFWeb Sem Movimento".
