04/04/2025 -
Sem prova de desvio, empregador não consegue reverter reintegração de empregado dispensado por justa causa - Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias
Instrução Normativa SIT/MTE nº 2, de 3 de abril de 2025 - Dispõe sobre a cobrança e a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Portaria MTE nº 505, de 3 de abril de 2025 - Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Decreto nº 12.425, de 3 de abril de 2025 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
Decreto nº 12.423, de 3 de abril de 2025 - Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
03/04/2025 -
Balanço patrimonial 2024: patrimônio líquido negativo - Quando a soma dos saldos das contas do passivo for maior que a soma dos saldos das contas do ativo, o profissional da contabilidade pode utilizar a denominação “Passivo a Descoberto” em substituição a “Patrimônio Líquido”?
ICMS/MT: Obrigação principal. Substituição tributária. Recebimento interestadual de mercadoria por transferência. - Estabelecimentos de mesma titularidade.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) - Obrigatoriedade de apresentação do arquivo digital do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) no exercício de 2025, relativo ao ano-calendário de 2024.
Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã - Norma da Receita Federal estabelece procedimentos para o Requerimento de Adesão e o Cancelamento de adesão ao Programa Empresa Cidadã.
