04/04/2025 -
ICMS/SP: Obrigações acessórias. Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica por Produtor Rural. e-CNPJ - Obrigatoriedade de emissão de NF-e ou NFC-e, em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.
Indenização por dano patrimonial: Lucro presumido - A indenização por dano patrimonial sofre incidência de IRPJ e de CSLL na sistemática do lucro presumido?
Lucro presumido: Ganho de capital. Imobilizado. Depreciação - Exclusão da depreciação acumulada para fins de apuração do ganho ou perda de capital.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Alienação de participação societária - Valor da alienação a ser definido em data futura.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Serviços profissionais. Empresário individual. Equiparação à pessoa jurídica. Tributação na pessoa física - Os serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural, quando prestados individualmente por pessoas físicas, ainda que com o concurso de auxiliares, são considerados como prestados por empresa individual equiparada à pessoa jurídica?
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre restaurante e trabalhadora que recebia Bolsa Família - De acordo com a decisão, o recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça usufruindo dele, a depender da renda per capita da família.
