07/04/2025 -
Trabalhador Avulso: Atividades - Quais são as atividades de Trabalhador Avulso?
ICMS/SP: Transferência de crédito acumulado para aquisição de máquinas, aparelhos ou equipamentos industriais por estabelecimento industrial - Quais são as máquinas, aparelhos e equipamentos industriais autorizadas referidos na alínea “b” do inciso III do artigo 73 do RICMS/SP?
Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador - A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador.
Cota de aprendizes: Montadora de veículos é condenada por descumprir cota de aprendizes - Indenização foi majorada em mais de 200% no TST, diante do capital bilionário da empresa.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Parceria entre Receita Federal e Instituições de Ensino leva orientação gratuita ao contribuinte - O projeto atende quem tem renda anual de até R$ 50 mil e bens de pequeno valor.
DCP: Extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica - Prazo para apresentação do Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI – DCP em caso de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.
Assessor pessoal de artista de sucesso não obtém vínculo de emprego - Entendimento foi de que havia “simbiose de interesses”, e não subordinação.
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, não é possível descontar adicionalmente do quinhão do ocupante, sem acordo prévio, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o colegiado, essa prática configuraria dupla compensação pelo mesmo fato e enriquecimento sem causa.
Portaria PGFN/MF nº 721, 3 de abril de 2025 - Dispõe sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado - PRJ do Programa de Transação Integral - PTI, instituído pela Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024.
