08/04/2025 -
Compensação com saldo credor do IPI apurado na escrituração do contribuinte importador com IPI devido no despacho aduaneiro - É possível compensar créditos de IPI registrados na escrita fiscal com tributos incidentes na importação, no ato de registro da DI ou da Duimp?
Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional: Prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores - A pessoa jurídica que tiver prejuízo fiscal de períodos de apuração anteriores devidamente apurado e controlado no Lalur, vindo a se submeter à tributação utilizando-se de outra base que não a do lucro real, perderá o direito de compensar este prejuízo?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Indenização por danos morais - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Servidão de passagem. Indenização - Qual é o tratamento tributário da indenização recebida em decorrência de constituição de servidão de passagem?
Trabalhadora surda será indenizada por falta de intérprete de Libras - Para o magistrado, as empresas deixaram de promover inclusão real da pessoa com deficiência (PCD), o que resultou em isolamento da trabalhadora.
TST mantém nulidade de dispensa de gerente de farmacêutica com burnout - Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias Ele foi dispensado no dia em que apresentou atestado de 90 dias.
07/04/2025 -
Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) - STF suspende decisões do TCU que restabeleciam sistema de controle de bebidas.
Ministério do Trabalho inicia processo de cobrança administrativa do FGTS Digital - Nesta primeira fase da operação, aproximadamente 900 mil empresas serão notificadas via DET para regularizar pendências no recolhimento do Fundo de Garantia.
Trabalhador Avulso: Atividades - Quais são as atividades de Trabalhador Avulso?
