09/04/2025 -
Jornada de trabalho - Controle - REP: Anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
Sefaz-SP inicia ação de autorregularização para consumidores de energia elétrica - A Sefaz-SP iniciou em 1º de abril, uma ação de autorregularização voltada a 300 consumidores de energia elétrica, contribuintes e não-contribuintes regulares do ICMS (como hospitais, shoppings centers e bancos), com débitos relativos à incidência do ICMS sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) de energia elétrica. De acordo com a Sefaz-SP, a iniciativa permite que esses consumidores regularizem sua situação de maneira espontânea, evitando fiscalizações e penalidades.
CRT=4 (MEI): Novo Código de Regime Tributário para MEIs já está em vigor - Nota Técnica altera campos e regras para permitir a emissão de NF-e/NFC-e com CRT=4 (MEI). Mudança agiliza emissão de notas pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil.
Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora - Justiça condena empresa a pagar danos morais no valor de R$ 50 mil a vendedora angolana vítima de assédio moral, materializado em reiteradas e odiosas condutas discriminatórias. As agressões também motivaram a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta.
Justiça confirma justa causa de empregada que apresentou atestados médicos falsos - A medida foi adotada após a apresentação de atestados médicos falsos pela trabalhadora.
Repetro-Industrialização. Critério contábil de ordem "primeiro que entra, primeiro que sai" (PEPS) - Utilização.
IRPJ/CSLL: Dedução. Juros sobre capital próprio. TJLP - Variação pro rata dia. Cálculo.
Instrução Normativa RFB nº 2.262, de 8 de abril de 2025 - Torna sem efeito os arts. 1º e 2º da Instrução Normativa RFB nº 2.260, de 24 de março de 2025, e o art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.251, de 13 de fevereiro de 2025, e revoga o dispositivo que especifica.
