10/04/2025 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2024, relativa ao ano-calendário de 2023.
Trabalhador que ficava com celular e notebook da empresa durante plantão receberá por horas de sobreaviso - O TST considerou que a escala de plantão, com a necessidade de um trabalhador estar disponível para o trabalho fora do horário normal, configura sobreaviso.
Dispensada por justa causa: férias proporcionais - A 2ª Turma do TST garantiu o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa, embora não haja previsão nesse sentido na CLT. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que assegura o direito a férias proporcionais sem exceções.
PJe-Calc: Sistema de Cálculo Trabalhista - Versão do PJe-Calc disponibiliza dados para eventos obrigatórios do eSocial.
Cancelamento do cadastro estadual de empresa que vende produto fabricado com trabalho escravo ou semelhante à escravidão - Lei de SP que pune empresas que usam produto de trabalho escravo é constitucional, decide STF. Por maioria, Plenário entendeu que norma não viola separação dos Poderes.
09/04/2025 -
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
Versão 5.0.2 do programa EFD-ICMS/IPI - Publicada a versão 5.0.2 do PVA EFD ICMS IPI.
Versão 10.3.2 do Programa da ECD - Foi publicada a versão 10.3.2 do programa da ECD.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Mútuo de recursos financeiros (empréstimo) de pessoa física para pessoa jurídica ou pessoa física - Aspectos gerais sobre empréstimo de recursos financeiros realizados por pessoa física, bem assim como proceder na declaração de ajuste anual, quando o empréstimo for realizado entre pessoas físicas.
Lucro real - IRPJ/CSLL: Inobservância do Regime de Competência - Reflexo tributário.
