16/04/2025 -
DCTFWeb sem movimento, inclusive no caso de pessoas jurídicas inativas - Quando deverá ser apresentada DCTFWeb por pessoa jurídica que não tenha valores a informar na declaração, inclusive no caso de empresas inativas?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2023, relativa ao ano-calendário de 2024 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2025, ano-calendário de 2024? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Pagamentos e doações efetuados - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
STF divulga cartilha da OAB-SP sobre golpe do falso advogado - Material traz dicas de prevenção e orientações para vítimas.
Simplificação do licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul (RS) só vale para atividades de pequeno impacto, decide STF - Decisão foi por maioria. Corte validou outros pontos da norma estadual.
Academia e de outros estabelecimentos desportivos: exigências para o funcionamento - STF decide que são constitucionais as seguintes exigências para o funcionamento de academia e de outros estabelecimentos desportivos: profissionais de educação física, conselho regional de fiscalização, elaboração de normas regulamentadoras e atividades recreativas sem riscos excepcionais.
ICMS: Critérios e procedimentos para a temporalidade e a destinação de documentos fiscais eletrônicos tutelados pela Receita Federal, Estados e o Distrito Federal - CONFAZ edita Ato que padroniza o prazo mínimo, contados da data de autorização dos documentos fiscais eletrônicos, de guarda e expurgo dos arquivos no padrão "Extensible Markup Language" - XML - dos Documentos Fiscais Eletrônicos - DF-e.
Associações civis sem fins lucrativos: remuneração de dirigentes - As associações civis sem fins lucrativos podem remunerar seus dirigentes sem perder o benefício fiscal da isenção do IRPJ e da CSLL?
Simples Nacional: Exportação de serviços por meio de assistência virtual e elaboração de vídeo jornalístico - Suporte administrativo à empresa domiciliada no exterior e exibição de vídeo no exterior.
