17/04/2025 -
FGTS Digital: Empregadores com pendências no FGTS Digital - Ministério do Trabalho publica nota orientativa, que esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores que receberem notificação para solução de pendências de FGTS Confessado no FGTS Digital.
ICMS/SP: Remessa de mercadorias de estabelecimento contribuinte para estabelecimento paulista do mesmo titular, não contribuinte do imposto - Impossibilidade de aplicação do regramento previsto no Decreto nº 69.127/2024.
Lucro real. Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Compensação de débitos - Reconhecimento da receita.
Despacho SE/CONFAZ nº 11/25, de 16 de abril de 2025 - Publica diversos Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
16/04/2025 -
DCTFWeb sem movimento, inclusive no caso de pessoas jurídicas inativas - Quando deverá ser apresentada DCTFWeb por pessoa jurídica que não tenha valores a informar na declaração, inclusive no caso de empresas inativas?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Saldo do imposto sobre a renda da pessoa física apurado na declaração de ajuste anual de 2023, relativa ao ano-calendário de 2024 - Qual é o prazo para pagamento da 1ª (primeira) quota ou quota única do imposto sobre a renda apurado na declaração de ajuste anual de 2025, ano-calendário de 2024? E quanto ao saldo do imposto inferior a R$ 10,00?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Pagamentos e doações efetuados - O contribuinte que optar pelo desconto simplificado deve preencher as fichas “Pagamentos Efetuados” e “Doações Efetuadas”?
Norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados de nível superior é validada - Engenheiro não conseguiu receber horas extras.
