22/04/2025 -
Versão 11.1.1 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 11.1.1 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
Revertida justa causa de trabalhador acusado de postar figurinhas “desrespeitosas” em grupo corporativo de WhatsApp - Tudo aconteceu após uma postagem da empresa, no WhatsApp, sobre o atraso no pagamento de adiantamento salarial aos empregados.
Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define Primeira Seção do STJ em repetitivo - De acordo com a decisão, multa deve refletir o real proveito econômico.
Lucro presumido. Serviços de terapia ocupacional, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Lucro presumido. Resultado presumido. Serviços hospitalares - Serviços de processamento e reprocessamento de produtos médicos.
Lucro presumido. Percentual aplicável sobre a receita bruta. Atividades de psicologia e psicanálise - Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica.
Decreto nº 12.439, de 17 de abril de 2025 - Institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o Cadastro Nacional de Animais Domésticos.
Decreto nº 12.438, de 17 de abril de 2025 - Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
21/04/2025 -
Cotas em tesouraria - Aspectos contábeis e tributários na aquisição e venda de quotas em tesouraria.
17/04/2025 -
FGTS Digital: Empregadores com pendências no FGTS Digital - Ministério do Trabalho publica nota orientativa, que esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores que receberem notificação para solução de pendências de FGTS Confessado no FGTS Digital.
