23/04/2025 -
Material de embalagem: apropriação de crédito de IPI nas aquisições - Para a Receita Federal, cabe ao estabelecimento industrial ou a ele equiparado identificar quais dos materiais de embalagens adquiridos e utilizados em seu processo industrial geram direito ao crédito do IPI em consonância com as condições estabelecidas no regulamento do imposto.
Material de embalagem: apropriação de crédito de ICMS nas aquisições - Embalagens que são oferecidas aos clientes a título gratuito para acomodação e transporte das mercadorias compradas; materiais de embalagem utilizados pela indústria, pelo distribuidor ou pelo atacadista com fins logísticos (armazenagem e transporte); e materiais utilizados pela indústria para acondicionar os produtos em suas embalagens de apresentação ao consumidor final.
Serviço de transporte seccionado - O que é prestação de serviço de transporte seccionado e quais são as obrigações acessórias das transportadoras envolvidas no transporte e do remente da mercadoria?
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Matriz e filiais - Escrituração Contábil Descentralizada - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
Versão 6.0.7 do Programa da EFD-Contribuições - Foi publicada a versão 6.0.7 do PGE da EFD-Contribuições, corretiva da versão 6.0.6.
Empregada dispensada por justa causa por praticar crossfit durante auxílio-doença é reintegrada - Fotos em rede social motivaram demissão, mas personal relatou prescrição médica de exercícios.
10/04/2025 -
PERSE: Extinção - Extinção do benefício fiscal a partir do mês de abril de 2025.
