25/04/2025 -
Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos - Conduta ultrapassou a mera ilegalidade.
PIS/Cofins: Vendas para entrega futura - Exclusão do ICMS da base de cálculo. Notas fiscais.
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Despesa de instrução de pessoa com deficiência física ou mental - Dedutibilidade como despesa médica. Instituição regular de ensino.
Lucro presumido: crédito presumido de ICMS - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins sobre crédito presumido de ICMS na pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido.
NR-01: Governo adia medidas de saúde mental no trabalho por um ano e empresas não serão multadas - Segundo o Ministério do Trabalho, a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) começa em caráter educativo a partir de maio. Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê período de adaptação até 2026, com foco na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
24/04/2025 -
Atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis: custo dos imóveis vendidos - O que compõem o custo dos imóveis vendidos nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Declaração em separado. Bens e direitos comuns - Como devem ser relacionados, na declaração de bens dos cônjuges, os bens ou direitos comuns que estejam em nome de apenas um deles e a opção for pela Declaração de Ajuste Anual (DAA) em separado?
