06/05/2025 -
Aumento salarial espontâneo: compensação na data-base da categoria - Aumentos salariais espontâneos, isto é, por liberalidade do empregador, são compensáveis na data-base da categoria?
PIS/Cofins: Aquisição para revenda de bens sujeitos à alíquotas diferenciadas e concentradas das contribuições no importador e no produtor (incidência monofásica) - Vedação aos créditos das contribuições.
PIS/Cofins: Bens adquiridos para revenda que tenham sido furtados ou roubados, inutilizados ou deteriorados, destruídos em sinistro, ou ainda, empregados em outros produtos que tenham tido a mesma destinação - Estorno de créditos.
PIS/Cofins-Importação: saldo de créditos das contribuições pagos na importação de bens destinados à revenda - Compensação com débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita Federal; ou ressarcimento.
STF vai decidir se contrato civil de trabalhador autônomo para prestação de serviços é lícito - Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que também trata da competência para julgar causas em que se discute fraude nesses contratos.
Ato Declaratório SE/CONFAZ nº 9/25, de 5 de maio de 2025 - CONFAZ declara ratificados diversos Convênios ICMS.
17/04/2025 -
Lucro real. Créditos decorrentes de decisão judicial. Indébito tributário. Compensação de débitos - Reconhecimento da receita.
09/04/2025 -
Lucro real - IRPJ/CSLL: Inobservância do Regime de Competência - Reflexo tributário.
IRPJ/CSLL: Dedução. Juros sobre capital próprio. TJLP - Variação pro rata dia. Cálculo.
