07/05/2025 -
Incidência de IOF no mútuo de recursos financeiros - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
Conversão de dívida em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Dedução de despesa com fertilização in vitro - As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
Mantida dispensa de analista que acessou remotamente sistema do empregador para burlar ponto - Horários de catraca e ponto eletrônico divergiam, e ele foi dispensado por justa causa.
Receita Federal abre diálogo com a sociedade civil sobre regulamentação da reforma tributária - Entidades nacionais podem enviar sugestões visando à melhoria do novo modelo de tributação do consumo até 30 de maio de 2025.
25/04/2025 -
NR-01: Governo adia medidas de saúde mental no trabalho por um ano e empresas não serão multadas - Segundo o Ministério do Trabalho, a inclusão de fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) começa em caráter educativo a partir de maio. Nova diretriz da NR-1 será acompanhada por comissão tripartite e prevê período de adaptação até 2026, com foco na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.
10/04/2025 -
Dispensada por justa causa: férias proporcionais - A 2ª Turma do TST garantiu o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa, embora não haja previsão nesse sentido na CLT. A decisão se baseou na Convenção 132 da OIT, que assegura o direito a férias proporcionais sem exceções.
03/04/2025 -
Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias - Editada pela Receita Federal, a Cartilha de combate às fraudes fiscais e tributárias é um guia de prevenção às fraudes com títulos públicos e outros supostos direitos creditórios.
