08/05/2025 -
IPI/ICMS: Furto ou roubo de produto ocorrido após a saída do estabelecimento industrial, comercial ou a eles equiparados e antes da efetiva entrega ao comprado - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o IPI e o ICMS devem ser recolhidos normalmente?
IPI. Crédito. Devolução ou retorno de produtos - Exigências prescritas pela legislação do IPI para que o estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, se credite do imposto (IPI) relativo a produtos tributados recebidos em devolução ou retorno, total ou parcial, bem assim procedimentos em relação à emissão da nota fiscal de devolução e escrituração nos livros fiscais.
Estabelecimentos industriais e equiparados. Aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte do imposto. Apropriação de crédito do IPI - Como deve ser registrado na EFD-ICMS/IPI os créditos de IPI apurados na aquisição de insumos fornecidos por estabelecimentos atacadistas não contribuintes do imposto?
IPI. Alteração na apresentação de produto. Colocação de embalagem, ainda que em substituição da original. Acondicionamento ou reacondicionamento - A colocação de embalagem de apresentação em produtos adquiridos de terceiros, mesmo em substituição da original, caracteriza industrialização?
Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs - Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida.
Jornada de trabalho inverossímil. Arbitramento - Falta de verossimilhança em jornada alegada por trabalhador não impede reconhecimento de horas extras.
Gestante. Trabalho insalubre. Rescisão indireta do contrato de trabalho - Justiça autoriza rescisão indireta de trabalhadora que atuou em atividade insalubre durante gestação e não recebeu adicional.
07/05/2025 -
Incidência de IOF no mútuo de recursos financeiros - Há incidência de IOF nos contratos de mútuo em que o mutuante seja uma pessoa física e a mutuária uma pessoa física ou jurídica?
Conversão de dívida em capital social - Reflexo tributário na conversão de dívida por meio de mútuo de recursos financeiros em capital social.
