09/05/2025 -
Sigilo comercial nas operações de vendas à ordem - De forma a se preservar o sigilo comercial da operação, na venda à ordem, o fornecedor (vendedor remetente) pode emitir o documento fiscal em favor do destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, com o campo “Valor da operação” sem valor (valor igual a zero).
Dissolução da pessoa jurídica: efeitos para fins da legislação tributária - Quais os efeitos tributários da liquidação de uma pessoa jurídica?
Inscrição de estabelecimento no CNPJ: Prestação de serviço de forma contínua nas dependências do tomador - Há obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para o prestador de serviços em relação ao local do tomador de serviços, no qual o empregado do prestador de serviços apenas execute o serviço?
DIRPF 2025 - IRPF 2025: Contribuinte Menor - Como deve declarar o contribuinte menor?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Adiantamentos recebidos relativos a produto rural - Como devem ser considerados os valores recebidos em adiantamento relativo à venda de produto rural a ser entregue em ano posterior?
DIRPF 2025 – IRPF 2025: Rendimentos recebidos a maior em anos-calendário anteriores. Devolução - Tratamento tributário.
Redução de Jornada de Trabalho: Filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Justiça concede redução de jornada a mãe de crianças autistas.
Fala preconceituosa de empregada contra colega de trabalho - Empregador pagará indenização após fala preconceituosa de empregada contra colega de trabalho: “escravo não tem que falar nada ...”.
Gestante: assédio e mudança de função após comunicação da gravidez - Trabalhadora é indenizada por agressões e mudança de função após comunicação da gravidez.
08/05/2025 -
IPI/ICMS: Furto ou roubo de produto ocorrido após a saída do estabelecimento industrial, comercial ou a eles equiparados e antes da efetiva entrega ao comprado - Tratando-se de mercadoria tributada que vier a perecer, deteriorar-se ou for objeto de furto, roubo ou extravio, após a saída do estabelecimento remetente, o IPI e o ICMS devem ser recolhidos normalmente?
