12/05/2025 - 

ICMS/ES: Operador logístico. Estabelecimentos. Espaço físico - Obrigações tributárias e contratuais. Penalidades e restrições.

12/05/2025 - 

DIRPF 2025 – IRPF 2025: Contrato com cláusula de rescisão na promessa de compra e venda de imóvel - Como proceder na hipótese de haver cláusula de promessa de compra e venda prevendo a rescisão do contrato por falta de pagamento?

12/05/2025 - 

DIRPF 2025 – IRPF 2025: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda - Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de bens ou direitos?

12/05/2025 - 

IRPJ: Lucro presumido. Base de cálculo presumida. Percentual reduzido de 16% - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite no decurso do ano-calendário. Apuração do IRPJ postergado, com exemplificação.

12/05/2025 - 

DIRPF 2025 – IRPF 2025: Consórcio. Encerramento do grupo. Participante não contemplado. Crédito recebido em espécie - Acréscimo patrimonial. Incidência do imposto. Declaração de ajuste anual.

12/05/2025 - 

Transfobia. Responsabilidade civil do empregador. Indenização por danos morais - Empresa é condenada por transfobia contra empregada transexual. Entre as condutas consideradas discriminatórias está a não aceitação do nome social da empregada.

12/05/2025 - 

Portaria MTE nº 680, de 9 de maio de 2025 - Institui Grupo de Trabalho tripartite paritário para realizar diagnósticos, avaliar as normas infralegais trabalhistas vigentes e propor medidas acerca do trabalho de instalação e manutenção de infraestrutura de telecomunicações.

12/05/2025 - 

IRPJ/CSLL: Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da Anvisa - Ambientes de terceiros. Sociedade simples.

12/05/2025 - 

Portaria RFB nº 539, de 9 de maio de 2025 - Altera a Portaria RFB nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica, prevista no art. 198, § 3º, inciso IV, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.