17/06/2025 -
ECD 2025 – Ano-calendário de 2024: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026 - A mudança no formato não afetará os CNPJs já existentes.
EFD-Reinf: Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 - Publicada Nota Técnica que faz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
Empregado flagrado falando ao celular enquanto dirigia um veículo da empresa: justa causa - TRT-MG mantém justa causa aplicada a motorista por utilizar celular enquanto dirigia veículo da empresa.
Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho - Para a 1ª Turma do TST, atividade não é de risco, e queda que causou a fratura é imprevisível.
IRPJ/CSLL. Serviços de auxílio diagnóstico e terapia. Lucro presumido. Atendimento às normas da Anvisa - Ambientes de terceiros. Sociedade simples. Percentual aplicável.
Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS - Receita Federal institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.
16/06/2025 -
Simples Nacional: Prestação de serviços com fornecimento de material. Hipótese de exclusão da base de cálculo - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
IPI: Industrialização por encomenda. Saída de produtos do estabelecimento industrial executor - Suspensão do IPI.
ITCMD/SP: Doação de bem móvel por doadora domiciliada no Estado de São Paulo a pessoa domiciliada em outro Estado - Contribuinte do imposto.
