26/06/2025 -
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido por meio de análise documental - Portaria fixa 60 dias de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem perícia médica.
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Entrega fora do prazo - Multa - Multa por atraso na entrega da ECD.
10/04/2025 -
ECD 2024 - Ano-calendário de 2023: Retificação (Substituição), se for o caso - Prazo para retificar (substituir) a ECD de 2024, relativa ao ano-calendário de 2023.
