01/07/2025 -
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF - Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência.
Importação e exportação por conta e ordem de terceiro. Pessoa jurídica importadora ou exportadora - Atividade econômica.
MEI. Exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresária) com atividade empresarial permitida ao MEI. Possibilidade. Condições - MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. IPI não recuperável - Inclusão do IPI não recuperável no custo de aquisição para fins de creditamento das contribuições.
PIS/Cofins: Insumo de produto agroindustrial destinado à venda - Crédito presumido.
Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer isenção de registro e observância de regras simplificadas para cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes e outros produtos de finalidade congênere, quando produzidos de maneira artesanal.
30/06/2025 -
Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur): para que serve, quem está obrigado a sua escrituração e penalidades pela falta de sua escrituração ou sua escrituração com inexatidões, incorreções ou omissões - Considerações gerais.
20/05/2025 -
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
