01/07/2025 -
Reforma Tributária: Piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo - CBS tem início em 1º de julho - Participam deste piloto, até 500 empresas de todo o país.
Com o fim da DIRF, empregadores devem estar atentos às obrigações relativas ao eSocial e à EFD-Reinf - De acordo com a Receita Federal, a substituição da Declaração viabiliza a prestação das mesmas informações mediante processo mais moderno e seguro.
Professora dispensada em fevereiro receberá indenização por perder chance de emprego - Motivo é a dificuldade de obter vaga em outra escola após início das aulas.
Carta de Correção (CC-e): Evento destinado à correção de informações da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
TST cancela súmulas e OJs superadas pela Reforma Trabalhista e por entendimentos do STF - Pleno acolheu proposta da Comissão de Jurisprudência.
Importação e exportação por conta e ordem de terceiro. Pessoa jurídica importadora ou exportadora - Atividade econômica.
MEI. Exercício simultâneo de atividade intelectual (não empresária) com atividade empresarial permitida ao MEI. Possibilidade. Condições - MEI. Contribuinte individual. Trabalhador autônomo. Exercício simultâneo de atividade profissional vedada.
