03/07/2025 -
Jornada de trabalho. Registro de ponto. Entrada e saída. Tolerância para o empregado bater o ponto - Tolerância de horário para o empregado bater o ponto.
ECF 2025 – Ano-calendário 2024: Falhas ou incorreções nos dados fornecidos em ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ou Omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou por incorreções ou omissões que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
Dispensa por justa causa convertida em rescisão imotivada. Ônus da prova - Drogaria deve indenizar balconista demitida por usar senha de supervisora para obter desconto. Funcionária usou acesso para comprar leite para a filha.
Contrato de prestação de serviços entre pessoas jurídicas. Rescisão unilateral e imotivada. Indenização devida - Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço.
02/07/2025 -
Escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica: pagamentos e compras não escrituradas - As compras e pagamentos não registrados na escrituração contábil e fiscal da pessoa jurídica, bem assim a realização de pagamentos com recursos estranhos à escrituração, caracterizam omissão de receitas.
ISS: Serviço prestado no exterior - Hipótese de incidência e de não incidência do ISS sobre exportações de serviços para o exterior do País.
Postergação do IRPJ e da CSLL pela inobservância do Regime de Competência - Reflexo tributário.
01/07/2025 -
ICMS/SP: Regime de tributação monofásica do ICMS sobre combustíveis. Crédito do imposto - Lançamento de crédito de ICMS nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.
26/06/2025 -
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) concedido por meio de análise documental - Portaria fixa 60 dias de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) sem perícia médica.
