28/09/2007 -
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE AO CONTRATANTE, COM EXCLUSIVIDADE E REMUNERAÇÃO CERTA. CONFIGURAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO - ADI questiona dispositivos que dispõem sobre transporte rodoviário de cargas.
GRATIFICAÇÃO A EMPREGADOS - Procedimento a ser adotado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
BRINDES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Gastos com a distribuição de objetos de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade da empresa.
DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para dedutibilidade das despesas com propaganda, para fins de determinação do lucro real.
LUCRO PRESUMIDO. RETIFICAÇÃO DA DIPJ - Hipótese em que a pessoa jurídica que apresentou declaração com base no lucro presumido poderá, após a entrega, pedir retificação para efeito de declarar pelo lucro real.
LUCRO PRESUMIDO - Ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido.
27/09/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional.
PORTARIA MTE/SIT N° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001 - Quadro descritivo dos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres para menores de 18 (dezoito) anos.
ACIDENTE DO TRABALHO - Breves considerações.
ICMS/SP. REGISTRO ELETRÔNICO DE DOCUMENTO FISCAL (REDF) - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A; Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; e Cupom Fiscal, emitido por meio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, deverão, após sua emissão por contribuinte paulista, ser registrados eletronicamente na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para que seja gerado seu respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal – REDF. Clique aqui para ver os procedimentos e prazos, entre outros
