29/07/2025 -
Contribuições Sociais Previdenciárias: Serviços de saúde. Consultas médicas. Cessão de mão de obra. Requisitos - Serviços de consulta médica prestados por profissional médico empresário em hospitais, tais como, consultas, cirurgias e procedimentos em geral.
PIS/Cofins: Venda para entrega futura. ICMS. Destaque. Nota fiscal - Base de cálculo.
Resolução CGNFS-e nº 6, de 21 de julho de 2025 - Autoriza o compartilhamento de dados da NFS-e de padrão nacional com as Secretarias de Estado da Fazenda de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, até a instalação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).
Simples Nacional: Programa Acredita Exportação - Empresas do Simples Nacional, a partir de 1º de agosto, podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
