29/07/2025 -
TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça - Norma coletiva entre Vale e Metabase previa instância extrajudicial obrigatória para resolução de conflitos.
IPI: Aquisição tributada de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem utilizados na industrialização de produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes - Creditamento de IPI na compra de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem para produtos isentos, sujeitos à alíquota zero e imunes.
PIS/Cofins: receitas de prestação de serviço e de vendas de mercadorias nacionais e nacionalizadas a pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM) - Não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
Perfil profissiográfico previdenciário (PPP): informação sobre a existência de equipamento de proteção individual (EPI) - Controvérsia sobre o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI).
Simples Nacional: Serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral. Forma de tributação - Anexo III ou Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Serviços de saúde. Consultas médicas. Cessão de mão de obra. Requisitos - Serviços de consulta médica prestados por profissional médico empresário em hospitais, tais como, consultas, cirurgias e procedimentos em geral.
PIS/Cofins: Venda para entrega futura. ICMS. Destaque. Nota fiscal - Base de cálculo.
Simples Nacional: Programa Acredita Exportação - Empresas do Simples Nacional, a partir de 1º de agosto, podem receber o equivalente a 3% de suas receitas de exportação, por meio de compensação com tributos federais ou de ressarcimento direto.
28/07/2025 -
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e Notas Explicativas (NEBS), elemento subsidiário para a interpretação da Nomenclatura vigentes.
IBS e CBS: Serviços de Educação - Redução de alíquotas.
IBS e CBS: Prestação de serviços de profissões intelectuais - Redução de alíquotas.
