29/07/2025 -
Simples Nacional: receitas provenientes de juros e multas de mora, cobrados em razão de inadimplência de clientes - Receita bruta, para fins do Simples Nacional.
15/07/2025 -
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Pessoas jurídicas inativas - Hipótese de dispensa de apresentação da ECF.
03/07/2025 -
ECF 2025 – Ano-calendário 2024: Falhas ou incorreções nos dados fornecidos em ECF - Como proceder quando, após a entrega da ECF, a pessoa jurídica constatar que houve falhas ou incorreções nos dados fornecidos?
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ou Omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou por incorreções ou omissões que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
