01/08/2025 -
Venda realizada por estabelecimento varejista de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa optante pelo Simples Nacional - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Lucro operacional: legislação comercial e tributária - O que se considera lucro operacional, para fins da legislação comercial e tributária?
Saldos credores de IPI apurados na escrita fiscal: transferência para outro estabelecimento - Hipóteses de transferência de saldos credores de IPI e respectivos procedimentos.
Dirigente sindical: garantia de emprego - Justiça determina reintegração de dirigente sindical ao cargo após dispensa irregular.
IRPF: Despesas com plano de saúde, inclusive empresarial, e despesas com instrução de dependente - Encargos de família e declaração de ajuste anual em separado.
31/07/2025 -
Justa causa por abandono de emprego - Forma de notificar o empregado para retorno ao trabalho ou justificar os motivos do não retorno.
