01/10/2007 -
RELATIVIDADE DO AUXÍLIO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, PODEM DESCONTAR CRÉDITOS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO - Contrato de trabalho era falso, disse a empresa. Mas gerou vínculo.
MULTA POR ROMPIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE TRABALHO - Clube de futebol também tem que pagar multa da Lei Pelé.
MULTA DO FGTS E VERBAS INDENIZATÓRIAS - Contrato nulo não dá direito a multa do FGTS.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 2007 - Suspende a execução da Lei nº 751, de 16 de maio de 1984, do Município de Auriflama, do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 2007 - Suspende a execução das expressões legais que menciona, contidas no Convênio ICM nº 66, de 1988, e na Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo, que dispõem sobre o ICMS.
28/09/2007 -
INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À REMUNERAÇÃO - Faltas injustificadas. Descontos.
DEPRESSÃO - EQUIPARAÇÃO À ACIDENTE DO TRABALHO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTANTES DO § 2º DO ART. 20 DA LEI Nº 8.213/91 - AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - Não preenchimento dos requisitos constantes do § 2º do art. 20 da lei nº 8.213/91. Ausência de estabilidade acidentária.
DIREÇÃO RACIONAL E MALES EMOCIONAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
