01/10/2007 -
LUCRO PRESUMIDO. DOAÇÕES RECEBIDAS - Aspectos fiscais e contábeis.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Serviços pré-hospitalares, na área de urgência, e os serviços de emergência médica, quando prestados em ambulâncias, mesmo que dotadas de UTI móvel.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Serviços de publicidade, propaganda e divulgação de material publicitário, bem como aos serviços de dublagem, legendagem e copiagem. Créditos.
PORTARIA MF Nº 239, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - Altera o art. 20 da Portaria MF nº 204, de 22 de agosto de 1996, que "Estabelece termos e condições para a instalação e o funcionamento de lojas francas no País", e dá outras providências.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, observadas as vedações previstas e demais disposições da legislação aplicável, PODEM DESCONTAR CRÉDITOS calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
31/08/2007 -
PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Retenções previdenciárias.
30/08/2007 -
GFIP/SEFIP E GPS - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
23/08/2007 -
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11% - Apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas e destaque da retenção na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços.
21/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
10/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
08/08/2007 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP) optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
04/08/2007 -
EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
19/07/2007 -
OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - Prestação de serviços a mais de uma empresa ou, concomitantemente, exercer atividade como segurado empregado, empregado doméstico ou trabalhador avulso. Declarações a serem fornecidas aos tomadores de serviços e empregadores.
11/07/2007 -
OBRIGAÇÕES DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO - Mais de um vínculo empregatício. Declarações a serem fornecidas aos seus empregadores.
20/08/2006 -
INSS. RETENÇÃO NA FONTE - Relação de serviços sujeitos e não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária (INSS), bem como às hipóteses de não aplicação da retenção.
