13/08/2025 -
Prazo para restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação - Tribunal define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente.
Justa causa. Incontinência de conduta. Assédio horizontal - Assédio horizontal motiva justa causa de trabalhador.
Simples Nacional: Receita bruta. Taxa de comissão paga a marketplaces - Exclusão de valores da receita bruta.
Contribuições Sociais Previdenciárias: Compensação. Créditos previdenciários - Créditos de terceiros.
IRRF: Simples Nacional. Honorários de sucumbência - Retenção indevida. Restituição.
12/08/2025 -
Reforma Tributária: Sociedades cooperativas - Opção por regime específico do IBS e da CBS no qual ficam reduzidas a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes em determinadas operações.
Débito tributário. Denúncia espontânea. Exclusão da multa moratória - Pagamento e compensação de débitos tributários vencidos e não declarados antes de qualquer procedimento fiscal.
Gastos incorridos com formação profissional de empregados - Dedutibilidade de despesas.
Provisão para férias, com os encargos sociais - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis, da provisão de férias, com os respectivos encargos sociais.
Tabela IRRF 2025: Tabela progressiva vigente a partir de maio/2025. Atualização legislativa - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2025.
08/08/2025 -
Reforma Tributária: Operações com bens imóveis - Incidência do IBS e da CBS sobre operação com bens imóveis (venda, locação etc.) realizadas por contribuintes, inclusive por pessoas físicas.
